Processo 265670/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 12:12
Autuado em 30/04/2020 12:12
Apensado ao Processo 383014/21 em 08/07/2021 16:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 165/2021 da Primeira Câmara, de 31/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   165/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Gestor atual DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
Gestor das Contas WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:08/07/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:08/07/21)
Ex-Gestor WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:08/07/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:08/07/21)

Juntadas
DataDescrição
27/10/2020 11:06 do Protocolo 668791/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 738/2021
31/05/2021 2550 Acórdão de Parecer Prévio nº 165/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
17/09/2020 2383 Despacho Processual Diverso nº 1255/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2063/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2021 13:11 DP  
29/06/2021 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 738/2021 -
24/05/2021 16:02 S1C  
06/04/2021 17:49 GCDA  
06/04/2021 17:03 SMPJTC  
22/03/2021 10:52 6PC Parecer nº 227/2021 - Prestação de contas do Prefeito. Município de Ribeirão do Pinhal. Exercício de 2019. Contraditório. Parecer prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
22/03/2021 09:39 SMPjTC  
28/10/2020 01:46 CGM Instrução nº 509/2021 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/09/2020 20:42 DP  
30/04/2020 14:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 1255/2020 -
30/04/2020 14:26 CGM Instrução nº 3418/2020 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃ Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 12:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2063/2020 -

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